Relação de Informações Sigilosas

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art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012. Documentos classificados como sigilosos.

Referência	Tipo de Documento	Grau de sigilo proposto	Prazo de sigilo	Data da classificação	Fundamento Legal
Ata da 38ª Reunião Ordinária.	Tudo o que compõe os testes Spaece (os itens, os parâmetros de cada uma das questões, bem como o banco com os microdados sobre todas estas questões)	Secreto	15 (quinze) anos, contados a partir de sua produção	01/10/2025	Inciso VIII do Art. 22 da Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012

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