2026 – Chamada Pública para Composição de Banco de Bolsistas do Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral
6 de fevereiro de 2026 - 17:16
CHAMADA PÚBLICA 01/2026 – SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da administração pública, em conformidade com a Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e a Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, buscando compor o BANCO DE BOLSISTAS do PAIC Integral no nível III, torna pública a seleção de profissionais para o referido Programa, no Eixo da Gestão Municipal e dos Anos Finais do Ensino Fundamental (Língua Portuguesa, Matemática, Competências Socioemocionais) , conforme a Lei Complementar Nº297, de 19 de dezembro de 2022, a qual amplia o atendimento do programa às escolas de tempo integral no Estado do Ceará. Dessa forma, o Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, objetivando apoiar a universalização do ensino fundamental em tempo integral nas redes públicas do estado do Ceará, tem como intuito realizar ações pedagógicas a partir de formações continuadas de professores e gestores escolares, conforme estabelecido nesta Chamada Pública.
CHAMADA PÚBLICA 01/2026–PAIC Integral